Blog Carnaúba Advogados

  Quando se adquire um veículo financiado, seja um carro de passeio, uma moto, uma caminhonete ou qualquer outro tipo de automóvel, a última coisa que se espera é enfrentar a inadimplência e, consequentemente, a busca e apreensão do bem pelo banco. No entanto, essa é uma realidade para muitos que acabam não conseguindo manter os pagamentos em dia. Entendendo a Ação de Busca e Apreensão A ação de busca e apreensão de veículos está fundamentada no Decreto nº 911/1969. Mesmo sendo anterior à atual Constituição Federal de 1988, esse decreto continua em vigor. Quando um veículo é financiado, o banco exige uma garantia, que muitas vezes é o próprio automóvel adquirido. Esse tipo de garantia é chamado de alienação fiduciária, e está registrada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do automóvel. Se o comprador não realiza os pagamentos conforme acordado, o banco tem o direito de solicitar judicialmente a apreensão do veículo. Procedimento de Busca e Apreensão Para qu...

  O superendividamento é uma realidade que afeta um número significativo de brasileiros, especialmente quando se trata de financiamentos de veículos e imóveis. Este fenômeno, além de impactar a vida financeira das famílias, tem sido objeto de atenção dos tribunais, que buscam equilibrar a proteção do consumidor com os direitos dos credores. Neste artigo, abordamos as mais recentes decisões judiciais sobre o tema, trazendo orientações valiosas tanto para consumidores quanto para advogados. Entendendo o Superendividamento O superendividamento ocorre quando uma pessoa física não consegue pagar suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários para uma vida digna. Este problema é exacerbado por financiamentos de longo prazo, como os de veículos e imóveis, que representam compromissos financeiros significativos. Decisões Recentes dos Tribunais Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm se debruçado sobre casos de superendividamento, buscando forma...